Pensatempos

Orlando Figueiredo

A Economia da Dívida e o Buraco Orçamental da Madeira

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DívidaÀ semelhança do resto do país e de outros países da UE e da zona Euro, a Região Autónoma da Madeira não escapou ilesa à dívida soberana e apresentou um buraco orçamental de 7 mil milhões de euros. As dívidas soberanas devém-se à má gestão das contas públicas, mas também ao facto de os estados estarem reféns da banca para financiar os seus projetos e a sua administração. A banca cria dinheiro a partir do nada através da emissão de dívida a privados, empresas e estados. Sobre o dinheiro emprestado pela banca, os devedores são obrigados a pagar uma renda (juros) por um bem que não existia antes de a dívida ser contraída, provocando a deslocação de riqueza dos setores sociais mais desfavorecidos para os mais ricos o que confere um caráter imoral a todo o processo. Se um cidadão comum imprimisse dinheiro no sótão da sua casa e o colocasse em circulação teria, certamente, uma visita da polícia a sua casa. Contudo, a banca comercial faz eletronicamente o que levaria um cidadão comum à cadeia. Por força dos tratados da zona euro, o Banco Central Europeu não pode ceder dinheiro aos estados e a única alternativa que estes têm é continuar a endividar-se como foi o caso de Portugal. Outro efeito perverso desta situação é a criação de bolhas de investimento que acabam em ativos tóxicos, como foi o caso da bolha imobiliária em Inglaterra e, apesar de raramente ser referida, também em Portugal. Estima-se que entre 95% a 97% do dinheiro em circulação na zona euro é dinheiro criado eletronicamente pela banca sem qualquer controlo do Banco Central Europeu, a única entidade oficialmente autorizada a imprimir notas e a cunhar moeda no âmbito da moeda comum. A questão que se põe é: Como pode este processo ser travado?

Para travar o processo imoral de criação de dinheiro ex nihilium é necessário tomar três medidas: 1) retirar o poder de criar dinheiro a partir do nada do setor bancário e democratizá-lo devolvendo esse poder ao Banco Central Europeu. Esse poder não pode, contudo, ser entregue aos governos, ainda que democraticamente eleitos, pois tal situação resultaria num processo idêntico ao da banca, com os governos a produzir dinheiro para investirem em projetos que garantissem a sua reeleição. O poder de criar dinheiro deve ser distribuído entre um Comité decisor da quantidade de dinheiro que deve ser produzida e ao Banco Central Europeu que emite e distribui, através dos estados ou do empréstimo à banca comercial; 2) a criação de dinheiro tem de ser afastada do processo de criação de dívida. Se tal não acontecer, seria apenas um processe de transferência dos poderes de controlo dos Estados; estes deixariam de ser reféns da banca comercial e passariam a ser reféns do BCE. Além disso, o pagamento das dívidas implica a subtração de dinheiro à economia – quanto mais dívida for paga, menos dinheiro existe em circulação e menor probabilidade existe de que a dívida restante seja paga. O dinheiro produzido pelo BCE deve ser maioritariamente gasto pelos governos nos processos de administração dos estados e na implementação das suas propostas políticas; e 3) os estados, através do investimento deste dinheiro, farão com que o dinheiro assim produzido atinja primeiro a economia real e chegue aos mercados financeiros posteriormente, evitando que este fique a circular no vazio produtivo destas instituições.
Estas medidas permitem que os bancos abram falência como qualquer outra empresa necessitarem ser resgatados com dinheiro público e que os estados se financiem sem se endividarem.
Resta a questão: serão estas medidas suficientes que para evitar a formação de buracos financeiros como os sete mil milhões da Madeira? A resposta é não! Estas são medidas necessárias, mas só funcionarão se forem acompanhadas de uma gestão responsável dos dinheiros públicos por parte dos governantes, e isso não tem sido o exemplo dos quarenta anos de jardinismo na Madeira.


Artigo publicado no semanário Tribuna da Madeira, edição de 23 de maio de 2014.

Autor: Orlando Figueiredo

| Professor | Investigador | Ecologista | Ativista | Aprendente do mundo |

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