Pensatempos

Orlando Figueiredo

Discurso sobre o Programa Político Europeias 2014 do PAN.

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Discurso proferido no 3.º Congresso do PAN (12 e 13 de abril de 2014) depois da aprovação do Programa Político Europeias 2014

Senhor Presidente da Mesa do Congresso,

Senhora Secretária e Senhor Secretário,

Senhor Presidente do Partido pelos Animais e pela Natureza,

Senhoras Comissárias Políticas,

Senhores Comissários Políticos,

Senhoras Delegadas,

Senhores Delegados,

Senhoras candidatas e senhores candidatos às eleições para o Parlamento Europeu,

Senhoras e senhores,

[Amigos]

Gostaria de começar por agradecer a todos os que estão hoje aqui presentes, pelo esforço que fizeram e o tempo que dedicam ao PAN. Ver uma sala assim cheia dá-nos vontade de continuar porque, acompanhados, é mais fácil acreditar que vale a pena.

Agradeço, também, à Direção Nacional e à Comissão Política a confiança que depositaram em mim, e aos restantes membros da lista candidata por se juntarem a esta grande aventura. Agradeço a todos os filiados e apoiantes do PAN o esforço e o tempo que dedicaram e que nos dão energia e vontade de continuar. Em 2010, quando o Paulo me convidou para integrar a Direção Nacional do PAN, fiquei surpreendido e feliz por poder participar num projeto que na minha perspetiva faz todo o sentido. Aceitei o desafio e não me arrependo. Acredito hoje neste projeto com mais força do que há quatro anos. Obrigado Paulo, pelo convite, pelo voto de confiança e, sobretudo, pela tua amizade. Gostaria, também, de agradecer ao André Silva, talvez o principal responsável por eu estar aqui hoje, pois foi ele quem me incentivou a considerar a possibilidade de vir a ser o cabeça de lista para estas eleições. Obrigado André.

Agradeço a todos os que se empenharam e trabalharam na construção do conteúdo e da forma deste programa político. Nomeadamente os companheiros e amigos Fernanda Roxo, Jorge Ribeiro, Albano Pires, Bebiana Cunha, Pedro Morais, Paulo Borges, Daniela Velho, Carlos Ramos, Francisco Guerreiro, Manuel Cabral, Richard Warrel, Ana Warrel, Luís Teixeira, Maurício Pereira e a todos os outros que, de formas diversas, deram o seu contributo e que, por minha responsabilidade exclusiva, não estão aqui enunciados. A todos um grande Bem-haja.

Acabámos de discutir e aprovar um programa que tem por nome “Reestruturar a Europa”. Mas uma pergunta impõe-se: o que queremos Reestruturar e que novas estruturas queremos estabelecer?

Se olharmos para a história recente da Europa e das suas instituições supranacionais, podemos compreender melhor o porquê desta crise da União Europeia. A construção da Europa moderna surge na sequência de duas guerras que, em menos de meio século, devastaram o continente. Em junho de 1947 é anunciado o Plano Marshall, apoio financeiro dos EUA que visou ajudar a Europa a recuperar da destruição a que foi sujeita durante a Guerra de 39–45. Em Maio de 1950, com o objetivo de evitar uma nova guerra e consequente hecatombe social, nasce o Plano Schumman, que está na origem, pela entrada em vigor do Tratado de Paris em maio de 1952, da Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA). Seis anos depois, em janeiro de 1958, entra em vigor o Tratado de Roma, que cria a Comunidade Económica Europeia (CEE), mas é somente em novembro de 1993, quase 50 anos depois do início da 2.ª Grande Guerra, que entra em vigor o Tratado de Maastricht e se funda a União Europeia. A aventura de Portugal na Europa moderna inicia-se com a sua adesão à CEE em 1986. Esta é, em traços largos, uma síntese dos marcos temporais da formação da União Europeia.

Não será necessária grande perspicácia para perceber que a construção da Europa, levada a cabo nos últimos 60 anos, se fez predominantemente por via dos acordos e mecanismos de regulação económica. A Comunidade Económica do Carvão e do Aço visou liberalizar o comércio de duas matérias-primas fundamentais à construção de equipamento bélico. Através da liberalização do comércio destes materiais, os estados europeus podiam aceder livremente à sua compra e construir o equipamento bélico necessário à sua defesa. Garante-se assim a manutenção de uma paz armada no velho continente. Na CEE, como o nome deixa adivinhar, prevalece a supremacia do homoeconomicus, e a adesão de novos estados é sempre condicionada pelo seu desenvolvimento económico e capacidade competitiva face às economias mais fortes do espaço europeu. A esperança de uma União Europeia feita pelas pessoas e para as pessoas, que emerge com o tratado de Maastricht, acaba por se diluir com a incapacidade de entrada em vigor do Tratado Constitucional Europeu assinado em outubro de 2004, e com a evidência de desunião política e fiscal, fundamental à manutenção de uma zona euro viável.

Paralelamente à economização das políticas europeias há o défice democrático das suas instituições. Com exceção do Parlamento Europeu, os membros de todas as outras instituições europeias, nomeadamente a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, são nomeados pelos diferentes governos dos estados membros depois de muitas negociações nos bastidores, que acabam por impor a vontade dos estados com economias mais fortes. Mesmo a recente conquista democrática conseguida aquando da assinatura do Tratado de Lisboa e que sujeita a ratificação do Parlamento Europeu a escolha dos elementos da Comissão Europeia fica a saber a pouco; a muito pouco, numa Europa que faz da democracia e dos direitos humanos bandeiras mundiais.

Esta estrutura europeia, apesar de ter sido útil numa determinada época, está hoje obsoleta e desajustada. A reestruturação europeia passa por uma maior democratização das instituições, uma maior participação dos cidadãos e a construção de uma Europa capaz de transcender as limitações impostas por mais de meio século de gestão centrada, quase exclusivamente, em instituições e modelos de regulação económica. Uma UE com maior harmonia fiscal e menos exclusão de pessoas e povos em função dos caprichos económicos impostos por instituições privadas como a banca e as corporações multinacionais.

É importante não esquecer que, apesar de todos os problemas associados à construção da Europa e subjacentes às suas relações internas, a Europa que hoje se divide pela dívida é também o berço da democracia, da emancipação das classes desfavorecidas, do Iluminismo e dos Direitos Humanos. Porém, esta Europa não é suficiente! Citando a Carta dos Direitos Humanos, vêm-me à memória as palavras de Michel Serres quando afirma que esta Carta tem a virtude de se dirigir a todos os humanos sem exceção e o defeito de se dirigir apenas a todos os humanos. Desta forma, Serres sublinha o carácter marcadamente antropocêntrico do documento, enquanto reconhece que os seres não humanos, em particular os animais sencientes e a natureza, deverão também ser alvo de proteção institucional no domínio da Europa e do Mundo. É por esta Europa que ambicionamos, uma Europa onde vigore a democracia de todos os seres.

Chamámos ao documento que acabámos de discutir e aprovar Programa Político Europeu. De facto, algumas das propostas que constam do programa transcendem claramente as competências do Parlamento Europeu e da ação institucional dos eurodeputados; algumas delas só poderão ser concretizadas com revisões dos tratados, e tal só é possível com anuência do Conselho Europeu. São duas as razões que justificam esta opção. Por um lado, considerámos que um conjunto de medidas passíveis de serem submetidas a apreciação do Parlamento Europeu não dava aos nossos filiados, simpatizantes e eleitores uma visão profunda do projeto europeu do PAN. Por outro lado, estamos conscientes que o papel dos eurodeputados não se esgota no contexto da sua ação institucional de âmbito parlamentar, mas se estende muito além dessa esfera e entra no campo das negociações, da disseminação de ideias e propostas, na discussão e argumentação e também no estabelecimento de parcerias e na influência política dos destinos de Europa que se pretende reestruturada e unida.

O programa político encontra-se dividido em três grandes capítulos: Reestruturar a Europa pelas Pessoas, Reestruturar a Europa pelos Animais e Reestruturar a Europa pela Natureza. Em cada um dos capítulos gostaria de destacar algumas medidas que me parecem basilares e fundamentais para continuarmos a construção da Europa que desejamo.

No primeiro capítulo, Reestruturar e Europa pelas Pessoas, destacaria a secção Acabar com aEconomia da Dívida, a par da Política da Consciência, enquanto estruturas basilares de duas revoluções – a social e a interior. A primeira, por via do resgate desse poder aos bancos e a sua devolução aos estados e às instituições democráticas, visa democratizar a criação de dinheiro. A segunda busca, por via do desenvolvimento da consciência da interdependência e da ecodpendencia, e da promoção da ação ética, criar o espaço interior necessário à reflexão sobre o que é, nas palavras do pensador espanhol Jorge Riechmann, uma vida boa.

No domínio do segundo capítulo, Reestruturar a Europa pelos Animais, temática que reside no coração do nosso movimento político, sublinho três secções:

1 – Eliminar os Apoios da PAC Destinados à Pecuária Intensiva. A implementação desta medida c

onduziria a uma significativa redução deste tipo de criação de animais para consumo humano, causador de grande sofrimento, e promoveria o desenvolvimento de métodos extensivos onde os animais seriam mais bem tratados;

2 – Banir a Utilização de Animais para Entretenimento, que conduziria à interdição de todos os espetáculos , incluindo os circos e as touradas, que, de forma bárbara e cruel, instrumentalizam, torturam, aprisionam e desrespeitam criaturas sencientes;

por fim,

3 – Promover uma Maior Proteção Legal para os Animais e para a Natureza, através da criação de uma Convenção Europeia dos Direitos dos Animais e do Ambiente e de um Estatuto Jurídico do Animal a nível europeu, para que os ecossistemas e os seres sencientes, capazes de sentirem dor e prazer, tenham o direito a ter direitos, bem como de um Tribunal Europeu dos Direitos dos Animais e do Ambiente, cuja missão será proteger esses direitos e permitir um controlo judiciário do respeito pelos mesmos.

No âmbito do terceiro capítulo, Reestruturar a Europa pela Natureza, recordo duas secções:

1 – Agricultura e Alimentação, onde simultaneamente nos debatemos pela riqueza da diversidade biológica agrícola e pela soberania alimentar; e

2 – Gerir a Água Enquanto Bem Público, onde se exige legislação que salvaguarde o direito à água e ao saneamento, conforme reconhecido pela ONU, possibilitando o seu acesso em boas condições a toda a população, independentemente da sua capacidade financeira.

A linha condutora deste programa político resulta do reconhecimento da necessidade de transformação social e também da transformação interior, subjacente à generalidade das medidas propostas. No âmbito das questões do segundo capítulo, por exemplo, tenho a certeza que todos nós preferiríamos a abolição total da exploração animal. Porém, isso requer uma mais profunda alteração das consciências individuais e coletivas e, simultaneamente, a reforma do sistema financeiro. A primeira é fundamental para que as cidadãs e os cidadãos europeus vejam no Outro não humano um reflexo de si mesmo; um reflexo das suas preocupações e angústias, das suas alegrias e prazeres. A segunda visa a criação de mecanismos que impeçam que a crescente busca da riqueza só pela riqueza cesse e se reduza a exploração de animais humanos e não humanos a que ela conduz. Por outro lado, a promoção da biodiversidade agrícola e a interdição do registo de patentes sobre as sementes são também um elemento fundamental na promoção da soberania alimentar, condição estrutural para a construção de uma sociedade mais cooperativa e respeitadora do Outro.

Estranha-se, talvez, a ausência de uma proposta organizativa da nova estrutura Europeia. O que propomos? Uma federação de estados? Uma federação de estados-nação soberanos? A continuidade das estruturas supranacionais? Uma república europeia? Não deixámos de o fazer por ausência de ideias ou sugestões, mas porque tal proposta nos parece prematura. Falamos em reestruturar a Europa, mas talvez devêssemos falar em desestruturar. Não porque defendemos uma Europa sem rumo nem estrutura, mas porque acreditamos na possibilidade da emergência de estruturas orgânicas provenientes das bases. Estruturas que partem da participação e da ação das cidadãs e dos cidadãos Europeus que diariamente contribuem para a construção desta Europa reestruturada. Consideramos que é necessário um debate alargado sobre a nova estrutura organizacional europeia. Da nossa parte, estamos seguros de uma coisa: queremos uma maior biodiversidade na Europa. Biodiversidade no sentido literal do termo: diversidade de tudo o que é vida, começando nas espécies e organismos vivos, mas passando também pela diversidade humana e cultural. É na biodiversidade que assenta a resiliência dos ecossistemas e das sociedade. Mas uma sociedade reseliente só pode ser erigida com base no respeito pelo Outro, seja ele humano ou não humano. Qualquer que seja, essa nova Europa reestruturada deve bater-se pela defesa de Pessoas, Animais e Natureza sem qualquer discriminação especista, racial, sexista, classista, religiosa, com base na orientação sexual ou em qualquer outra diferença, necessariamente menor que a unidade da vida. Queremos uma Europa que transforme as palavras da sua divisa –  “Unida [a Europa] na diversidade” – no objeto da sua ação. Queremos ajudar a construir uma Europa que propicie o bem de tudo e de todos.

Pessoalmente é uma honra poder representar o PAN nestas eleições e, julgo, poderei ser um bom embaixador do nosso ideário no coração da Europa. Há vários anos que me interesso e investigo questões relacionadas com a educação para a sustentabilidade numa perspetiva do desenvolvimento do profundo respeito pelas outras formas de vida e ecossistemas. Tenho muito a aprender, sem dúvida. O âmbito das instituições europeias e do seu funcionamento é uma das áreas onde necessito investir mais. Porém, tenho também a vontade e, creio, a capacidade de aprender e melhorar as minhas competências neste e noutros domínios. Estou ciente da responsabilidade que é assumir a dianteira na representação do PAN nestas eleições. Faço-o, porém, muito bem acompanhado. A lista candidata a estas eleições é constituída por 25 pessoas que já deram provas do seu valor, integridade e empenho no projeto PAN. Sublinho a presença de elementos dispersos por todo o país, com representantes das regiões autónomas e de todo o continente, de norte a sul. Sublinho a dignidade com que pessoas que tiveram a expectativa de assumir o papel e a responsabilidade que hoje me cabe, me cumprimentaram, disponibilizaram o seu apoio e efetivamente mo têm dado. Obrigado Francisco Guerreiro. Também tu és PAN.

Dentro de pouco mais de um mês, o PAN vai enfrentar o seu primeiro desafio eleitoral internacional. É a nossa primeira oportunidade de elegermos um eurodeputado. Para isso, é importante o esforço de cada um dos filiados, simpatizantes e votantes PAN. Como cantava António Macedo, “sozinho não és nada, juntos temos o mundo na mão”. Não é o mundo que queremos conquistar, mas a Europa, o que talvez torne a coisa mais fácil. Conquistar não pela força ou pelo domínio, mas pela via da razão e da empatia. É necessário conquistar a razão de cada europeu pela pertinência e sentido das nossas propostas, mas também é necessário conquistar o coração de cada europeu e fazer nascer nele a empatia por todos os seres, em particular pelos animais sencientes, as maiores e mais inocentes vítimas da ambição desmesurada e irracional dos humanos.

Para isso, precisamos nos unir nesta aventura. Para isso, precisamos primeiro convencer, e depois vencer, e, unidos, conseguiremos Reestruturar a Europa, pelas Pessoas, pelos Animais e pela Natureza, mas também por Portugal, pela União Europeia e pelo Mundo.

Viva o PAN!

Autor: Orlando Figueiredo

| Professor | Investigador | Ecologista | Ativista | Aprendente do mundo |

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