Pensatempos

Orlando Figueiredo


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Rendimento básico: Incondicional? – Dignidade e Liberdade

O Grupo de Estudos Políticos, com apoio do Instituto de Filosofia Prática, organizou, no dia 7 de maio de 2014, no anfiteatro das Sessões Solenes, uma conferência onde se debateu a questão do Rendimento Básico Incondicional, ao qual se seguiu a apresentação do livro “Estado Social, De todos para todos”, organizado pelos professores André Barata (UBI) e Renato Carmo (ISCTE), com apresentação de Catarina Albergaria (Secretária executiva da UGT).

Painel I: André Barata (UBI), Roberto Merril (CEHUM e CEVIPOF), Raquel Varela (IHC) e Catarina Albergaria (Secretária executiva da UGT)

Painel II: Luís Garra (Coordenador da União dos Sindicatos do distrito de Castelo Branco), Ricardo Moreira (Precários Inflexíveis), António Dores (ISCTE) e Orlando Figueiredo (PAN).

Apresentação do livro “Estado Social, De todos para todos”.
Organização de André Barata (UBI) e Renato Carmo (ISCTE); apresentação a cabo de Catarina Albergaria (Secretária executiva da UGT).

Nota: Pode ler o texto completo da minha apresentação aqui.


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Rendimento Básico Incondicional e Sustentabilidade: da predação à simbiose

Texto apresentado na Conferência “Rendimento Básico Incondicional? Dignidade e Liberdade”
7 de maio de 2014
Grupo de Estudos Políticos da Universidade da Beira Interior – Covilhã, Portugal.

RBIOrlando Figueiredo
Partido pelos Animais e pela Natureza

Introdução
Aristóteles via dois modos de gestão da óikos da Grécia helénica: 1) o modo económico e 2) o modo crematístico. No primeiro, a óikos é gerida tendo em conta os recursos disponíveis, a sua usabilidade e a maximização do bem-estar da família; no segundo, o objetivo é a acumulação de riqueza a qualquer preço. De acordo com estes dois pontos de vista, a maior parte do que no mundo de hoje chamamos economia deveríamos apelidar crematística. Não temos faculdades de economia, mas faculdades de crematística, não temos um sistema económico, mas um sistema crematístico e não temos uma gestão económica das sociedades humanas, mas um aproveitamento crematístico.
O enviesamento crematístico do sistema global de gestão da óikos impossibilita a inclusão das sociedades humanas no processo metabólico do planeta, com consequências de empobrecimento generalizado das populações humanas, mas também da riqueza e biodiversidade das formas de vida e dos ecossistemas (Riechmann, 2006, 2012b)⁠. As sociedades humanas e, por consequência, os humanos são excluídos ecológicos e esta exclusão deve-se aos modelos de produção e consumo lineares que não respeitam os processos, as leis e os limites do mundo físico (a physis aristotélica). Do ponto de vista ecológico esta é, talvez, a principal diferença entre os sistemas crematístico e económico. Enquanto o sistema económico é fisiocrático porque respeita as leis naturais, o sistema crematístico é, do ponto de vista teórico, tido como um sistema isolado do mundo físico assente na utopia da possibilidade do crescimento ad infinitum, na desigualdade social e ecológica, nas oligarquias plutocráticas e na exploração do outro (humano e não humano) (Figueiredo, 2013)⁠.
Nesta intervenção irei discutir de que forma a atribuição de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) a todos os cidadãos poderá contribuir para promover a sustentabilidade das sociedades humanas e permitir a (re)inclusão do humano no ecossistema global. Na análise sequente, argumentarei que a atribuição de um RBI contribui para a inclusão social dos indivíduos e a promoção de estilos de vida frugais, capazes de fazer face às exigências biomiméticas e de decrescimento impostas pelo mundo físico. Desmontarei a ideia da virtuosidade teleológica do trabalho e mostrarei como, em determinadas circunstâncias e tendo por pano de fundo uma perspetiva holística, é preferível ter cidadãos ociosos a ter cidadãos empregados em trabalhos socialmente valorizados mas com um impacto global negativo. Continuar a ler


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A Economia da Dívida e o Buraco Orçamental da Madeira

DívidaÀ semelhança do resto do país e de outros países da UE e da zona Euro, a Região Autónoma da Madeira não escapou ilesa à dívida soberana e apresentou um buraco orçamental de 7 mil milhões de euros. As dívidas soberanas devém-se à má gestão das contas públicas, mas também ao facto de os estados estarem reféns da banca para financiar os seus projetos e a sua administração. A banca cria dinheiro a partir do nada através da emissão de dívida a privados, empresas e estados. Sobre o dinheiro emprestado pela banca, os devedores são obrigados a pagar uma renda (juros) por um bem que não existia antes de a dívida ser contraída, provocando a deslocação de riqueza dos setores sociais mais desfavorecidos para os mais ricos o que confere um caráter imoral a todo o processo. Se um cidadão comum imprimisse dinheiro no sótão da sua casa e o colocasse em circulação teria, certamente, uma visita da polícia a sua casa. Contudo, a banca comercial faz eletronicamente o que levaria um cidadão comum à cadeia. Por força dos tratados da zona euro, o Banco Central Europeu não pode ceder dinheiro aos estados e a única alternativa que estes têm é continuar a endividar-se como foi o caso de Portugal. Outro efeito perverso desta situação é a criação de bolhas de investimento que acabam em ativos tóxicos, como foi o caso da bolha imobiliária em Inglaterra e, apesar de raramente ser referida, também em Portugal. Estima-se que entre 95% a 97% do dinheiro em circulação na zona euro é dinheiro criado eletronicamente pela banca sem qualquer controlo do Banco Central Europeu, a única entidade oficialmente autorizada a imprimir notas e a cunhar moeda no âmbito da moeda comum. A questão que se põe é: Como pode este processo ser travado? Continuar a ler


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Sete razões para votar PAN

reestruturarCaras amigas e caros amigos,

Aproxima-se o fim da campanha eleitoral das eleições para o Parlamento Europeu, pelo que gostaria de partilhar convosco a minha perspetiva das experiências que vivenciei nas últimas semanas.

No dia 28 de abril, antes de o PAN disponibilizar o Programa Político Europeias 2014 na internet, visitei o Estabelecimento Prisional do Linhó e conversei com algumas das pessoas que aí estão reclusas. A grande maioria desconhecia que, mesmo em situação de reclusão, tinham o direito a votar. Mais tarde o PAN veio a saber que nesse estabelecimento prisional dois reclusos solicitaram o voto antecipado por correspondência. O PAN fez aí a diferença.

Porém, esta está longe de ser a única diferença que o PAN tem sido capaz de fazer. Numa campanha pouco mediatizada, com apenas um debate entre partidos onde o PAN teve assento, e fortemente centrada nas questões económicas, senti alguma dificuldade em fazer passar uma mensagem integral e dar a relevância às outras temáticas. A visão integral do PAN que rejeita o antropocentrismo vigente, e reconhece valor intrínseco e direitos aos Animais e à Natureza, nem sempre transpareceu nos meios de comunicação social. Se por um lado esta situação é indiciadora de que os meios de comunicação começam a ver o PAN como um partido com um projeto social sério e exequível – onde a defesa dos que pela sua natureza não humana não tem voz – por outro lado deixa a descoberto a falta de interesse dos media nestas questões.

Em consequência – sem deixar de referir questões fundamentais como a proposta de Acabar com a Economia da Dívida e de democratizar a produção de dinheiro, ou a atribuição de um Rendimento Básico Incondicional a todos os cidadãos europeus, que permitem criar as condições económicas e sociais para emergir a mudança de consciência que o PAN tanto deseja – irei centrar-me em sete razões que justificam por que no próximo domingo devemos todos ir às urnas e votar PAN. Continuar a ler


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Discurso sobre o Programa Político Europeias 2014 do PAN.

Discurso proferido no 3.º Congresso do PAN (12 e 13 de abril de 2014) depois da aprovação do Programa Político Europeias 2014

Senhor Presidente da Mesa do Congresso,

Senhora Secretária e Senhor Secretário,

Senhor Presidente do Partido pelos Animais e pela Natureza,

Senhoras Comissárias Políticas,

Senhores Comissários Políticos,

Senhoras Delegadas,

Senhores Delegados,

Senhoras candidatas e senhores candidatos às eleições para o Parlamento Europeu,

Senhoras e senhores,

[Amigos]

Gostaria de começar por agradecer a todos os que estão hoje aqui presentes, pelo esforço que fizeram e o tempo que dedicam ao PAN. Ver uma sala assim cheia dá-nos vontade de continuar porque, acompanhados, é mais fácil acreditar que vale a pena.

Agradeço, também, à Direção Nacional e à Comissão Política a confiança que depositaram em mim, e aos restantes membros da lista candidata por se juntarem a esta grande aventura. Agradeço a todos os filiados e apoiantes do PAN o esforço e o tempo que dedicaram e que nos dão energia e vontade de continuar. Em 2010, quando o Paulo me convidou para integrar a Direção Nacional do PAN, fiquei surpreendido e feliz por poder participar num projeto que na minha perspetiva faz todo o sentido. Aceitei o desafio e não me arrependo. Acredito hoje neste projeto com mais força do que há quatro anos. Obrigado Paulo, pelo convite, pelo voto de confiança e, sobretudo, pela tua amizade. Gostaria, também, de agradecer ao André Silva, talvez o principal responsável por eu estar aqui hoje, pois foi ele quem me incentivou a considerar a possibilidade de vir a ser o cabeça de lista para estas eleições. Obrigado André.

Agradeço a todos os que se empenharam e trabalharam na construção do conteúdo e da forma deste programa político. Nomeadamente os companheiros e amigos Fernanda Roxo, Jorge Ribeiro, Albano Pires, Bebiana Cunha, Pedro Morais, Paulo Borges, Daniela Velho, Carlos Ramos, Francisco Guerreiro, Manuel Cabral, Richard Warrel, Ana Warrel, Luís Teixeira, Maurício Pereira e a todos os outros que, de formas diversas, deram o seu contributo e que, por minha responsabilidade exclusiva, não estão aqui enunciados. A todos um grande Bem-haja.

Acabámos de discutir e aprovar um programa que tem por nome “Reestruturar a Europa”. Mas uma pergunta impõe-se: o que queremos Reestruturar e que novas estruturas queremos estabelecer? Continuar a ler

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